Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 16521 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 16521 de 2021
Concede pensão por morte à criança
ou ao adolescente cujo genitor, desde
que não filiado a regime de
previdência social, falecer em
decorrência do coronavírus (covid19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Concede pensão por morte à criança
ou ao adolescente cujo genitor, desde
que não filiado a regime de
previdência social, falecer em
decorrência do coronavírus (covid19).
ou ao adolescente cujo genitor, desde
que não filiado a regime de
previdência social, falecer em
decorrência do coronavírus (covid19).