Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 17513 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 17513 de 2021
Requerendo de Vossa Excelência, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, que seja aprovada a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo de Vossa Excelência, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, que seja aprovada a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba.