Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 954 de 2021 em 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 954 de 2021
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE GARANTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), QUE INCIDE SOBRE O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE TÁXI E VEÍCULOS DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM APLICATIVOS ESPECÍFICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE GARANTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), QUE INCIDE SOBRE O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) UTILIZADO NO ABASTECIMENTO DA FROTA DE TÁXI E VEÍCULOS DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM APLICATIVOS ESPECÍFICOS.