Ordem do Dia/Expediente: 329 - Requerimento nº 20126 de 2022 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 20126 de 2022
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que providencie o cumprimento da lei nº 12.168 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais que foram aposentados por incapacidade definitiva ou parcial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que providencie o cumprimento da lei nº 12.168 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Desempenho Profissional para militares estaduais que foram aposentados por incapacidade definitiva ou parcial.