Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 290 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 290 de 2021
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba".