Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3599 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3599 de 2022
Altera a Lei nº 9.043 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei nº 9.043 de 30 de
dezembro de 2009 e dá outras
providências
dezembro de 2009 e dá outras
providências