Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3601 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3601 de 2022
Altera a redação do Anexo I de que trata o art. 1º da Lei nº 10.550, de 6 de novembro de 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a redação do Anexo I de que trata
o art. 1º da Lei nº 10.550, de 6 de
novembro de 2015.
o art. 1º da Lei nº 10.550, de 6 de
novembro de 2015.