Ordem do Dia/Expediente: 113 - Requerimento nº 20473 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 20473 de 2022
Requerendo à Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo à Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.