Ordem do Dia/Expediente: 334 - Requerimento nº 20787 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 20787 de 2022
Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Saulo Benevides, que adote as providências necessárias para publicar na página da web do Tribunal de Justiça da Paraíba o resumo oficial da sentença elaborada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Barbosa de Souza e seus familiares v. Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Saulo Benevides, que adote as providências necessárias para publicar na página da web do Tribunal de Justiça da Paraíba o resumo oficial da sentença elaborada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Barbosa de Souza e seus familiares v. Brasil.