Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 295 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 295 de 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.378/2021 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.378/2021 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977 (Estatuto dos Militares), da Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993 (Lei da Remuneração), e da Lei nº 4.816, de 03 de junho de 1986".