Ordem do Dia/Expediente: 179 - Requerimento nº 21128 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21128 de 2022
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único,
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para
fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único,
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para
fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para
fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2020.