Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2021
Estabelece que os hospitais públicos e particulares, situados no Estado da Paraíba, disponibilizem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece que os hospitais públicos e particulares, situados no Estado da Paraíba, disponibilizem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.