Ordem do Dia/Expediente: 58 - Requerimento nº 21497 de 2022 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21497 de 2022
Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF AMERICO MAIA, localizada no Município de Belém do Brejo do Cruz/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública estadual EEEF AMERICO MAIA, localizada no Município de Belém do Brejo do Cruz/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.