Ordem do Dia/Expediente: 63 - Requerimento nº 21502 de 2022 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 21502 de 2022
Requerendo à Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo à Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.