Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 21619 de 2022 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 21619 de 2022
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos
administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos
administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos
administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.