Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 310 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 310 de 2022
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 909/2019 de autoria do Deputado Buba Germano, que "Institui o "Dia do Descarte Solidário", que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.