Ordem do Dia/Expediente: 70 - Requerimento nº 22621 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 22621 de 2022
REQUERENDO, a Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Seminário, solicitando que nos Editais de aquisição de Sementes para o Programa Estadual de aquisição de sementes da Paraíba, incluam uma cláusula proibindo o fornecimento de sementes transgênicas e contaminadas. Solicitamos ainda, que a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes façam testes nas sementes em amostragem para garantir a qualidade das sementes adquiridas e entregues.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO, a Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, que se dirija ao Governador do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Seminário, solicitando que nos Editais de aquisição de Sementes para o Programa Estadual de aquisição de sementes da Paraíba, incluam uma cláusula proibindo o fornecimento de sementes transgênicas e contaminadas. Solicitamos ainda, que a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes façam testes nas sementes em amostragem para garantir a qualidade das sementes adquiridas e entregues.