Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1757 de 2020 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1757 de 2020
DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO FICA ASSEGURADO ÀS MESMAS O DIREITO AO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO FICA ASSEGURADO ÀS MESMAS O DIREITO AO USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.