Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 3073 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3073 de 2021
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo.