Ordem do Dia/Expediente: 124 - Requerimento nº 24405 de 2022 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 24405 de 2022
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 4.011/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera a Lei
nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores
Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.022/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza o
Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou
transferência de recursos no valor que especifica e dá outras
providências;
• Projeto de Lei nº 4.023/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o
caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou
a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022;
• Projeto de Lei nº 4.029/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o Art.
7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de
2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da
Paraíba período 2020-2023;
• Projeto de Lei nº 4.031/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera as
Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371,
de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.035/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o art.
2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder
Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA -
Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A; Projeto de Lei nº 4.039/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza
abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao
orçamento vigente e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 4.011/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera a Lei
nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores
Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.022/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza o
Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou
transferência de recursos no valor que especifica e dá outras
providências;
• Projeto de Lei nº 4.023/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o
caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou
a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022;
• Projeto de Lei nº 4.029/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o Art.
7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de
2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da
Paraíba período 2020-2023;
• Projeto de Lei nº 4.031/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera as
Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371,
de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.035/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o art.
2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder
Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA -
Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A; Projeto de Lei nº 4.039/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza
abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao
orçamento vigente e dá outras providências.
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar às proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Lei nº 4.011/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera a Lei
nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores
Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.022/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza o
Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou
transferência de recursos no valor que especifica e dá outras
providências;
• Projeto de Lei nº 4.023/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o
caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou
a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022;
• Projeto de Lei nº 4.029/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o Art.
7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de
2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da
Paraíba período 2020-2023;
• Projeto de Lei nº 4.031/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera as
Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371,
de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 4.035/2022 – Do Governador da Paraíba – Altera o art.
2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder
Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA -
Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A; Projeto de Lei nº 4.039/2022 – Do Governador da Paraíba – Autoriza
abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao
orçamento vigente e dá outras providências.