Ordem do Dia/Expediente: 136 - Requerimento nº 25174 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 25174 de 2022
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o envio de ofícios para o Ministério Público Estadual e para todos os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba informando a existência da Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba o envio de ofícios para o Ministério Público Estadual e para todos os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba informando a existência da Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021.