Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022 em 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2022
Aprova estado de calamidade pública no
município de Cuitegi/PB, para os fins do art. 65
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade pública no
município de Cuitegi/PB, para os fins do art. 65
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
município de Cuitegi/PB, para os fins do art. 65
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.