Ordem do Dia/Expediente: 327 - Requerimento nº 25965 de 2022 em 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 25965 de 2022
Solicitando ao Presidente da Organização dos Estados Americanos no Brasil (OEA-BR), Embaixador Otávio Brandelli, para que nas funções estabelecidas pela OEA, estabeleça instrumento jurídico de controle dos excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que estão em flagrante desarmonia do princípio da separação dos poderes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Presidente da Organização dos Estados Americanos no Brasil (OEA-BR), Embaixador Otávio Brandelli, para que nas funções estabelecidas pela OEA, estabeleça instrumento jurídico de controle dos excessos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, que estão em flagrante desarmonia do princípio da separação dos poderes.