Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3342 de 2021 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3342 de 2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ALERTA OBRIGATÓRIO REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO HOUVER A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ALERTA OBRIGATÓRIO REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO HOUVER A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.