Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 71 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 71 de 2023
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), concedendo isenção de IPVA para os veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo no Estado da Paraíba
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), concedendo isenção de IPVA para os veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo no Estado da Paraíba