Ordem do Dia/Expediente: 203 - Requerimento nº 5514 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 5514 de 2023

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de fomentar estudos técnicos com vistas à criação do Programa de Incentivos à Doação de Excedentes Agrícolas.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de fomentar estudos técnicos com vistas à criação do Programa de Incentivos à Doação de Excedentes Agrícolas.