Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2023 em 3ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE GARANTAM A ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE GARANTAM A ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.