Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 31 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 31 de 2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 225/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba e dá outras providências".