Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 649 de 2023
Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.