Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2023
Dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba, de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba, de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno, e dá outras providências.