Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Resolução nº 101 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 101 de 2023
Altera a Resolução nº 2.080, de 28 de março de 2023, que regulamenta a contratação direta prevista no art. 75, incisos I e II da Lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Resolução nº 2.080, de 28 de março de 2023, que regulamenta a contratação direta prevista no art. 75, incisos I e II da Lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e dá outras providências, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.