Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 54 de 2023 em 4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 54 de 2023
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, e outros transtornos de processamento sensorial".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, e outros transtornos de processamento sensorial".