Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 362 de 2023 em 4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 362 de 2023
Requeiro que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se estabeleça o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA movidos a eletricidade e/ou hidrogênio verde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se estabeleça o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA movidos a eletricidade e/ou hidrogênio verde.