Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 34 de 2023 em 5ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 34 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 503/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos".