Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS SITUADOS NO ESTADO DA PARAÍBA RESERVAREM, NO MÍNIMO, UMA SESSÃO MENSAL DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS SITUADOS NO ESTADO DA PARAÍBA RESERVAREM, NO MÍNIMO, UMA SESSÃO MENSAL DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.