Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2023 em 6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2023
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.