Ordem do Dia/Expediente: 217 - Requerimento nº 11374 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11374 de 2024
Solicita, por meio dos órgãos competentes, a fiscalização e Monitoramento nos açudes públicos do Estado da Paraíba para coibir a pesca ilegal no período de defeso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicita, por meio dos órgãos competentes, a fiscalização e Monitoramento nos açudes públicos do Estado da Paraíba para coibir a pesca ilegal no período de defeso.