Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1464 de 2023
INSTITUI O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES DE DEZOITO ANOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.