Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2023
Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado da Paraíba.