Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2023 em 1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2023
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.