Ordem do Dia/Expediente: 197 - Requerimento nº 12058 de 2024 em 1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12058 de 2024
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Coronel QOC Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de que considere a necessidade de adotar a iniciativa de Remessa de Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba, que trata da Disposição Organizacional e Estrutural da Briosa PMPB, como forma de revogação e atualização dos termos da Lei Complementar 87/2008, conforme exemplo do Projeto de Lei N.º 18/2024, recém aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa, o qual “Dispõe sobre a Organização do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, e determina outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Coronel QOC Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar, no sentido de que considere a necessidade de adotar a iniciativa de Remessa de Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba, que trata da Disposição Organizacional e Estrutural da Briosa PMPB, como forma de revogação e atualização dos termos da Lei Complementar 87/2008, conforme exemplo do Projeto de Lei N.º 18/2024, recém aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa, o qual “Dispõe sobre a Organização do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, e determina outras providências.”