Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 897 de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança.