Ordem do Dia/Expediente: 196 - Requerimento nº 12382 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 12382 de 2024
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Presidente da CAGEPA, solicitando a adoção das providências necessárias, de forma emergencial, no sentido de realizarem o projeto e implantação de coleta, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos, na forma que preconiza a Lei nº 11.445/2007 com a nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020, bem como a construção da rede de abastecimento de água onde ainda não exista, além da drenagem urbana de água pluviais, do Bairro Jardim Soledade, localizado na cidade de Cajazeiras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Presidente da CAGEPA, solicitando a adoção das providências necessárias, de forma emergencial, no sentido de realizarem o projeto e implantação de coleta, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos, na forma que preconiza a Lei nº 11.445/2007 com a nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020, bem como a construção da rede de abastecimento de água onde ainda não exista, além da drenagem urbana de água pluviais, do Bairro Jardim Soledade, localizado na cidade de Cajazeiras.