Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1300 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1300 de 2023
Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do Estado.