Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 12658 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12658 de 2024
Assunto: Requer seja encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto de interesse público relevante, qual seja a Ação Civil Pública n. 0807005- 332022.4.05.8200 que trata da possível demarcação de área indígena nos municípios de Conde/PB, Alhandra/PB e Pitimbu/PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Assunto: Requer seja encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto de interesse público relevante, qual seja a Ação Civil Pública n. 0807005- 332022.4.05.8200 que trata da possível demarcação de área indígena nos municípios de Conde/PB, Alhandra/PB e Pitimbu/PB.