Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 112 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 112 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.763/2021 de autoria do Deputado Chió, que "Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.763/2021 de autoria do Deputado Chió, que "Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba".