Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 93 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 93 de 2024
Veto Total ao Projeto de Lei nº 575/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 575/2019 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL POR PARTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANDO DO CANCELAMENTO DE PRODUTO E SERVIÇOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS".