Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1890 de 2024 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1890 de 2024
Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.