Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 802 de 2023
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.