Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2928 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2928 de 2024
Autoriza a concessão de direito real de uso de Abatedouros Frigoríficos de animais constante no acervo patrimonial do Estado da Paraíba localizados nos Municípios paraibanos de Mari, Solânea e Uiraúna para a iniciativa privada, mediante procedimento de licitação
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Autoriza a concessão de direito real de uso de Abatedouros Frigoríficos de animais constante no acervo patrimonial do Estado da Paraíba localizados nos Municípios paraibanos de Mari, Solânea e Uiraúna para a iniciativa privada, mediante procedimento de licitação